Termos de uso

Última atualização: 9 de novembro de 2026

1. Sobre a plataforma

O DoaVida é operado por [razão social], inscrita sob o CNPJ [CNPJ]. A plataforma publica campanhas de arrecadação e permite que qualquer pessoa doe por Pix. Ao usar o site, você concorda com estes termos.

2. Campanhas

As campanhas são criadas e publicadas pela equipe da plataforma, inclusive a partir de solicitações de pessoas cadastradas. Enviar uma solicitação não garante aprovação, e a equipe pode pedir documentos e comprovantes. Quem solicita responde pela veracidade das informações. Textos, fotos, vídeos e valores informados têm origem nas pessoas e organizações envolvidas em cada campanha. Valores recebidos fora da plataforma são informados pela equipe e identificados como “outro meio” na página da campanha.

3. Doações

• A doação é voluntária e não dá direito a produto, serviço ou contrapartida.
• O pagamento é feito por Pix, com valor mínimo de R$ 5,00 e máximo de R$ 100.000,00 por doação.
• O código Pix gerado no checkout expira em 30 minutos.
• A doação entra no progresso da campanha depois que o pagamento é confirmado.
• A meta de uma campanha é um objetivo, e não há garantia de que será alcançada.

4. Papel da plataforma e intermediação dos pagamentos

O DoaVida é uma plataforma de tecnologia que hospeda e divulga campanhas de arrecadação. A plataforma não é instituição financeira nem instituição de pagamento.

• Os pagamentos são processados por uma instituição de pagamento parceira, empresa intermediadora de pagamentos, responsável pelo recebimento, pela guarda dos valores e pelos repasses.
• O DoaVida não mantém os valores das doações em contas próprias e não faz custódia de recursos de doadores ou de beneficiários.
• Sobre cada doação, o DoaVida recebe a sua remuneração por divisão do pagamento (split), conforme a taxa informada ao responsável pela campanha. O restante fica disponível para repasse ao beneficiário.
• Repasses e saques são executados pela intermediadora de pagamentos, mediante solicitação do responsável pela campanha e análise da equipe da plataforma.
• Dúvidas sobre a confirmação de um pagamento, estornos e repasses podem envolver a intermediadora, que segue as suas próprias regras e as normas do Banco Central do Brasil.

5. Cancelamentos e devoluções

Se você doou por engano ou identificou uma cobrança indevida, escreva para [e-mail de contato] informando a campanha, o valor e a data do pagamento. Cada pedido será analisado, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

6. Uso adequado

Não é permitido usar o site para fraude, lavagem de dinheiro, publicação de mensagens ofensivas ou qualquer atividade ilegal. A equipe pode ocultar mensagens e encerrar campanhas que violem estas regras.

7. Responsabilidade

A plataforma pode passar por interrupções técnicas e depende de serviços de terceiros, como instituições de pagamento. Caso suspeite de irregularidade em uma campanha, comunique a equipe pelo e-mail [e-mail de contato].

8. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de privacidade.

9. Alterações e legislação

Estes termos podem mudar, e a data no início da página indica a versão em vigor. Eles são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.